O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro.
Por 5 votos a 2, a Corte determinou a exclusão dos votos da totalização, fazendo Douglas Ruas (PL) ultrapassar 50% dos votos válidos e vencer a disputa no primeiro turno.
Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passa dos 49,27% registrados no domingo (4) para cerca de 51% dos votos válidos.
O candidato recebeu 4.271.199 votos no primeiro turno.
Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, teve 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.
Na prática, a decisão elimina a necessidade de um segundo turno, que estava previsto para 25 de outubro.
Antes da anulação, nenhum candidato havia alcançado a maioria necessária para vencer a eleição para o governo do Rio de Janeiro já na primeira votação.
Prevaleceu o voto do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Para ele, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos, em razão dos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia considerado Garotinho inelegível em setembro.
A decisão apontou que ele ainda estava sob os efeitos de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Segundo o relator, a legislação eleitoral não permite que os votos destinados a Garotinho sejam aproveitados na definição do resultado.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
Durante o julgamento, Nunes Marques afirmou que o mesmo voto não poderia ser considerado nulo em relação ao candidato e, ao mesmo tempo, válido para o cálculo do resultado da eleição.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também defenderam a rejeição do registro de Garotinho, mas divergiram sobre o destino dos votos.
Para eles, a votação recebida pelo candidato deveria continuar na totalização, o que levaria a eleição para o segundo turno.
Reis Júnior argumentou que os eleitores que votaram em Garotinho fizeram uma escolha expressa nas urnas e deveriam ter a possibilidade de participar de uma nova votação entre os dois candidatos classificados.
Garotinho conseguiu disputar o primeiro turno porque seu recurso contra o indeferimento do registro ainda não havia sido julgado definitivamente.
Após a votação, a defesa desistiu do recurso, mas o TSE rejeitou o pedido de desistência e analisou o caso nesta quinta-feira (8).
Na sexta-feira (2), o relator havia determinado que os votos de Garotinho fossem registrados como anulados sub judice.
No domingo (4), porém, Nunes Marques decidiu que eles seriam contabilizados como válidos provisoriamente, até que o plenário analisasse o recurso.
Com o julgamento desta quinta-feira, os 274.411 votos deixam de integrar a base de cálculo dos votos válidos.
A retotalização permite que Douglas Ruas ultrapasse a marca de 50% e seja declarado eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno.
Fonte - O Dia.
Por - Rebeca Negreiros.
Foto - Reprodução/Agência Brasil, Reprodução/Alerj.
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