Integrantes da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes considerados hediondos.
A medida seria incluída nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como alternativa à iniciativa de aliados de Flávio Bolsonaro (PL), que defendem uma redução mais abrangente.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência entre senadores petistas.
O partido tem histórico de oposição a mudanças na legislação que ampliem a punição criminal de adolescentes.
A discussão representa uma possível mudança de posição da sigla e ainda não conta com consenso entre os parlamentares.
Senadores do PT se reuniram na quarta-feira (14) para discutir o assunto.
A PEC da Segurança Pública está prevista na pauta do Senado desta quinta-feira (15), mas a divergência sobre a maioridade penal pode provocar o adiamento da votação.
A alternativa em análise prevê que a redução seja aplicada somente a crimes formalmente classificados como hediondos, como estupro.
A iniciativa busca evitar que a base governista seja colocada diante de uma proposta mais ampla, defendida por parlamentares ligados ao bolsonarismo.
A articulação ganhou força depois que aliados de Flávio Bolsonaro apresentaram uma emenda à PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em geral, com possibilidade de diminuição para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio.
A estratégia da oposição é pressionar os governistas a se posicionarem sobre a redução da maioridade penal, tema relacionado à segurança pública e considerado um dos desafios políticos da esquerda.
Uma eventual votação contrária à emenda bolsonarista poderia ser explorada pela campanha adversária durante o segundo turno das eleições.
Para responder à iniciativa, parte da base de Lula passou a defender uma redução limitada a crimes graves.
A ideia é que a emenda seja apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que busca assinaturas de outros parlamentares para viabilizar o texto.
A proposta elaborada por Santana estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes formalmente classificados como hediondos.
A iniciativa recebeu apoio de parlamentares de outros partidos, entre eles o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Eduardo Braga (MDB-AM), que também assinou a emenda.
Entre os senadores, há divergência sobre a forma de apresentar a mudança.
Uma das possibilidades é incorporar a redução restrita diretamente ao relatório da PEC da Segurança Pública.
Outra alternativa é apresentar a medida separadamente, em contraposição à proposta defendida pelos aliados de Flávio Bolsonaro.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, tenta mediar as discussões para buscar uma saída para o impasse.
Na justificativa da emenda, Camilo Santana afirma que a mudança aproximaria a legislação brasileira da adotada em países como França e Portugal.
O texto também argumenta que organizações criminosas podem recrutar adolescentes para executar tarefas de maior risco, aproveitando as regras atuais sobre a maioridade penal.
A justificativa sustenta ainda que crimes graves devem receber respostas proporcionais e que a ausência de medidas consideradas suficientes pode afetar a confiança da população nas instituições.
A legislação brasileira estabelece, atualmente, que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem medidas socioeducativas.
A discussão sobre a maioridade penal ocorre em meio à tentativa de Lula de ampliar a presença do governo no debate sobre segurança pública.
O presidente passou a impulsionar a PEC como uma das principais iniciativas de sua agenda na área.
O texto-base da proposta foi aprovado na CCJ em setembro, antes do primeiro turno das eleições.
A tramitação ganhou novo impulso após Flávio Bolsonaro terminar a primeira etapa da disputa presidencial com cerca de 47% dos votos, segundo os dados mencionados na articulação política.
Desde então, a campanha de Lula intensificou mobilizações de rua e reformulou a comunicação voltada ao segundo turno.
O presidente também passou a utilizar o lema “Para o povo trabalhador, a proteção.
Para o bandido, a prisão”.
O plano de governo de Lula prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta que já havia sido defendida anteriormente, mas não foi efetivada.
O presidente e aliados condicionam a iniciativa à aprovação da PEC.
A movimentação da oposição também ocorre após o avanço de outra proposta apoiada pela esquerda: a que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A aprovação da medida pelo Senado, na quarta-feira (14), representou uma vitória política para o campo governista.
Fonte e Foto - RevistaAz.
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