A Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), convocou nova eleição para a Mesa Diretora e a Corregedoria Parlamentar do segundo biênio (2027/2028), marcada para sexta-feira (30), no Plenário da Casa.
A convocação cumpre decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, que anulou o edital anterior e a votação realizada em 6 de agosto.
A sentença atende a uma ação do vereador Batista do Catanduvas (PP), contra o presidente da Câmara, Daniel Jackson (Republicanos).
O parlamentar questionou a antecipação da votação, o tipo de sessão adotado e o descumprimento do prazo previsto no regimento interno.
Na ocasião, a chapa vencedora recebeu 14 votos favoráveis e 5 contrários.
Para a Justiça, o resultado da votação não dispensa a observância das regras internas da Casa.
A eleição será realizada em sessão extraordinária, pública e presencial, que só poderá ser aberta com a presença da maioria absoluta dos vereadores.
A data também segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual as eleições para o segundo biênio podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Pelo regulamento, o registro de chapas pode ser requerido até o anúncio do item na Ordem do Dia.
Não é permitida a reeleição de integrantes para o mesmo cargo.
As chapas devem garantir a representação proporcional dos partidos e reservar ao menos 10% das vagas a vereadoras. Depois de definida a Mesa, o Plenário escolherá o Corregedor Geral e o Corregedor Substituto.
Os eleitos tomarão posse no primeiro dia útil de janeiro de 2027, em sessão solene.
O edital é assinado pelo presidente Daniel Jackson Araújo de Souza e pelos secretários José Alves de Sousa Filho e Carlos Alberto Santos de Sousa.
No documento, a Câmara ressalta que a publicação atende à ordem judicial sem abrir mão do direito de recorrer da sentença.
Fonte - O Dia.
Por - Daniel Pessoa.
Foto - Ascom CMP.
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