A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'.
A proposta ainda precisa passar pela análise dos destaques antes de seguir para o Senado.
A votação ocorre em caráter de urgência porque a MP perde a validade no dia 8 de setembro.
O texto prevê que os efeitos do fim da cobrança sejam acompanhados periodicamente.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida, seguida de análises semestrais pelo Ministério da Fazenda e de um estudo anual do Congresso.
Também poderá haver limites de quantidade ou frequência para compras feitas por pessoa física, com o objetivo de evitar o fracionamento de encomendas para uso comercial.
Entre os setores que serão monitorados estão vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
O impacto sobre empregos, preços, competitividade da indústria nacional, importações e arrecadação também será avaliado.
A chamada 'taxa das blusinhas' começou a ser aplicada em agosto de 2024.
Pela nova regra, caso aprovada definitivamente, o governo terá até 180 dias após a publicação para iniciar sua aplicação.
Fonte - Conecta Piauí.
Por - Alessandra Fonseca.
Com informações da CNN Brasil.
Foto - Kayo Magalhães.
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