MP-PI recomendou que o Prefeito de Cocal Cristiano Britto seja multado em mais de Hum milhão de reais, por descumprimento de decisão judicial
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) requereu à Justiça a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao prefeito Cristiano Britto (Republicanos), por suposto descumprimento de uma decisão judicial relacionada à realização do “Festejo do Povo”.
Segundo o órgão, mesmo após determinação para suspender contratos e impedir novas contratações custeadas pelo município, parte da programação do evento teria sido mantida.
A ação teve origem após a Prefeitura decretar calamidade financeira e, ao mesmo tempo, prever gastos de aproximadamente R$ 1,84 milhão com atrações nacionais, entre elas DJ Alok, Natanzinho Lima, Hungria Hip Hop e Anjos de Resgate.
O MP também apontou supostas irregularidades na divulgação da festa, afirmando que outdoors exibiam imagens do prefeito e de sua esposa, o que, na avaliação do órgão, configuraria promoção pessoal com recursos públicos.
Ainda conforme o Ministério Público, os recursos destinados aos quatro dias de festividades superavam os investimentos previstos para seis meses em áreas essenciais, como proteção à criança e ao adolescente, assistência hospitalar, policiamento comunitário e preservação ambiental.
Diante desse cenário, a Justiça determinou a suspensão dos contratos, proibiu novas contratações para o evento com recursos municipais e ordenou a retirada dos outdoors.
Agora, o MPPI solicita que a multa prevista na decisão judicial, no valor de R$ 3 milhões, seja aplicada ao gestor caso seja reconhecido o descumprimento da ordem.
Fonte - FM 7 Cidades.

Comentários
Postar um comentário