Joel Rodrigues diz que se for eleito acabará com imposto do Sol, dos Poços Tubulares entre outros que ele acha abusivos, isso é possível, sim ou não?

 

   Sim, um governador pode reduzir ou até extinguir a cobrança de determinados impostos estaduais, mas isso depende do tipo de imposto e do que a legislação permite.

Os principais impostos estaduais são:

ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços);

IPVA (sobre veículos);

ITCMD (sobre heranças e doações).

Em geral:

O governador não pode simplesmente deixar de cobrar um imposto por decisão própria.

Para criar, extinguir, reduzir alíquotas, conceder isenções ou outros benefícios fiscais, normalmente é necessária a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa.

No caso do ICMS, há regras adicionais.

Muitos benefícios fiscais dependem também da aprovação dos demais estados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária, conforme a legislação nacional.

Portanto, o governador pode propor mudanças na tributação estadual, mas, na maioria dos casos, elas precisam seguir o processo legislativo e respeitar as normas da Constituição e das leis federais.

Fonte - Fatos e Verdades.

Por - Euclides Alves - DRT 431.

Foto - Redes Sociais.