O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) estão finalizando uma Nota Técnica que vai regulamentar os gastos das prefeituras com festas, comemorações, shows e contratação de artistas.
A previsão é que as regras entrem em vigor a partir de 1º de julho e estabeleçam parâmetros para controlar despesas com eventos sem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.
O principal ponto da regulamentação é a definição de um teto de R$ 350 mil para a contratação de atrações artísticas pelos municípios piauienses.
O valor foi aprovado pelos prefeitos em assembleia geral da APPM realizada em 23 de abril e servirá como referência para as administrações municipais.
A medida busca conter o crescimento dos gastos com eventos, que vinham apresentando diferenças significativas de valores para a contratação de um mesmo artista em cidades distintas.
A nova norma também deverá levar em consideração as características de cada município.
Cidades com vocação turística, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, poderão ter tratamento diferenciado devido ao impacto econômico dos eventos no turismo local e na geração de renda.
O tema foi discutido nesta quinta-feira (11) pelo presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e pelo presidente da APPM, Pompílio Evaristo Filho.
A intenção é criar critérios objetivos para orientar os gestores municipais e evitar que recursos destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura sejam comprometidos por gastos excessivos com festividades.
Além do limite financeiro, a Nota Técnica deverá servir como instrumento de fiscalização para os órgãos de controle, estabelecendo parâmetros para análise da razoabilidade das contratações e da capacidade financeira dos municípios para realização dos eventos.
Fonte - Portal Cidade Verde.
Por - Tarcio Cruz.
Informações - TCE-PI.
Foto - Ascom TCE Piauí
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