Justiça manda lacrar matadouro de Cocal, expõe falhas graves na gestão Cristiano Brito e aponta riscos à saúde pública

   A gestão do prefeito Cristiano Brito sofreu uma derrota na Justiça após a Vara Única da Comarca de Cocal julgar procedente uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Piauí e determinar a interdição definitiva do Matadouro Municipal de Cocal. 

A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente e estabelece que o estabelecimento permanecerá fechado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Na sentença, o magistrado destacou que inspeções realizadas no local identificaram uma série de problemas sanitários, ambientais e estruturais que comprometem o funcionamento da unidade. 

O Ministério Público apontou que o matadouro operava sem atender requisitos básicos exigidos pela legislação, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente.

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a saúde pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e afirmou que a manutenção de atividades de abate em condições inadequadas representa potencial ameaça aos consumidores. 

A decisão também enfatiza que a falta de recursos não pode servir de justificativa para o descumprimento das normas sanitárias e ambientais.

Outro ponto destacado na sentença é que a atuação do Poder Judiciário tornou-se necessária para garantir a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente diante das irregularidades constatadas. 

O magistrado observou que o poder público tinha o dever de assegurar o funcionamento adequado do equipamento público dentro dos padrões exigidos pela legislação.

A sentença determina ainda o lacre do estabelecimento e prevê multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Fonte e Foto - Folha Expressa.