A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou a suspensão, por 90 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Pio IX para investigar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Silas Noronha (PSD).
O gestor é investigado pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes.
A decisão foi proferida no âmbito de um Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do prefeito contra uma decisão da Vara Única da Comarca de Pio IX.
Em primeira instância, a Justiça havia suspendido apenas os atos conclusivos e deliberativos da comissão, permitindo a continuidade da fase de instrução e coleta de provas.
Ao analisar o recurso, a desembargadora entendeu que há indícios de irregularidades na criação e composição da CPI, o que justifica a paralisação temporária dos trabalhos até que sejam feitas as adequações exigidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
Entre os pontos destacados na decisão está a definição do prazo de funcionamento da comissão.
Segundo a magistrada, o período de 90 dias foi estabelecido por ato unilateral da Presidência da Câmara, sem a deliberação do plenário, procedimento que, em tese, contraria as normas internas da Casa Legislativa.
Outro aspecto apontado refere-se à composição da comissão.
Conforme a decisão, há indícios de que a nomeação dos integrantes ocorreu sem a observância do rito previsto no Regimento Interno, que exige indicação dos líderes partidários e respeito à representação proporcional das bancadas.
Com a medida, a Câmara Municipal terá 90 dias para adequar o procedimento de criação da CPI, a indicação dos seus membros e a definição do prazo de funcionamento às regras previstas no Regimento Interno.
A magistrada ressaltou que a suspensão não impede o exercício da função fiscalizatória do Legislativo, mas busca assegurar que a investigação ocorra dentro das normas legais e regimentais.
Silas Noronha é investigado pela Polícia Civil do Piauí após denúncias feitas pelo ex-funcionário da Prefeitura de Pio IX, Liedson Lopes.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, Liedson afirmou ter recebido dinheiro para aliciar adolescentes e organizar encontros envolvendo o prefeito.
Os relatos deram origem à investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Em abril, Silas Noronha e o sobrinho dele, Samuel Noronha, chegaram a ser presos temporariamente durante a operação.
Posteriormente, ambos obtiveram liberdade por decisão judicial.
Apesar de ter retornado ao cargo, o prefeito permanece submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com testemunhas investigadas no caso.
A repercussão das denúncias também atingiu a administração municipal.
Em maio, o então secretário de Agricultura, Márcio Tércio Alencar, pediu exoneração após afirmar ter descoberto que uma familiar sua estaria entre as vítimas mencionadas na investigação.
Na última segunda-feira (8), a Câmara Municipal aprovou o recebimento de uma denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Silas Noronha (PSD).
A medida pode resultar na cassação do mandato do gestor.
Já as investigações criminais continuam sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Piauí.
O espaço permanece aberto para manifestações da defesa do prefeito Silas Noronha.
Fonte - Cidade verde.
Por - Rebeca Lima.
Foto - Redes Sociais.
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