A direção do Sindicato dos servidores públicos do Município de São José do Divino, SINDSERM SJD, na luta pela valorização dos direitos e melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Município, deu entrada no ano passado em uma ação judicial coletiva na justiça, cobrando da Prefeitura a implantação de planos de cargos e salários para todos os servidores públicos do Município de São José do Divino.
A ação solicita esse direito para os servidores de todas as secretarias municipais, por isso a ação é coletiva.
O assessor jurídico do SINDSERM SJD Dr. Antônio Carlos, através das redes sociais, explicou o objetivo da ação, o andamento e os benefícios que poderão ser conquistados graças a essa luta.
O processo foi iniciado em 2025
O último andamento foi 22 de abril de 2026, onde a Prefeitura protocolou uma contestação, algo visto como normal.
De forma rápida a prefeitura diz na contestação que os servidores não devem ter um plano de cargos e salários.
No entanto existe a Lei 8142 de 1990 que trata de repasses financeiros da União para os municípios na área da saúde, essa lei obriga que os municípios tenham um plano de cargos e salários para os profissionais da saúde, portanto uma lei de, 36 anos atrás o município tem 34 anos e os servidores da saúde não tem um plano de cargos e salários.
Dr. Antônio Carlos reafirma o compromisso com o servidor público e a luta do SINDSERM SJD pelo direito de todos.
Fonte - Fatos e Verdades.
Por - Euclides Alves - DRT 431.
Informações - Redes Sociais SINDSERM SJD.
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