A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07) a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Esse cadastro premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
O RNPC já oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamos e seguros, além de prever a renovação sem custos da CNH.
Além da renovação automática da CNH, a MP que foi aprovada também traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre ouros pontos, fica permitida a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação, a critério do condutor.
A MP também prevê que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sigam um preço público fixado por órgãos de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.
O texto aprovado segue, agora, para análise do Senado.
O que muda com a aprovação da Medida Provisória 1327/25:
A CNH será renovada automaticamente para motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento
A União vai fixar os preços para exames físicos e mentais, corrigidos pelo IPCA
O condutor poderá escolher o modelo de emissão da CNH: se física ou digital
Fonte - O Dia.
Foto - Reprodução/Agência Brasil.
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