A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, conhecido como “Lei da Dignidade Sexual”, que prevê o endurecimento das punições para crimes de estupro, assédio sexual e pedofilia.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e teve relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Entre as principais mudanças, o projeto aumenta a pena mínima para o crime de estupro, que passa de 6 para 8 anos de prisão, podendo chegar a 32 anos em casos que resultem na morte da vítima.
Já o crime de assédio sexual terá pena ampliada para até 4 anos de detenção.
O texto também determina a proibição de visitas íntimas no sistema prisional para condenados por crimes contra a dignidade sexual.
A proposta ainda reforça a proteção de crianças e adolescentes ao ampliar as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à venda, exposição e armazenamento de pornografia infantil.
Além disso, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que deverá ocorrer anualmente no final de maio, com ações de conscientização e combate à exploração sexual no país.
Fonte e Foto - FM 7 Cidades.
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