A escala 6x1 parece estar como os dias contados. Governo e Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre o formato que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai seguir: jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem corte de salário.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação na Comissão Especial está marcada para o dia 27 de maio, com o texto seguindo para o plenário no dia 28.
Se aprovado na Câmara, a proposta vai ao Senado.
A reunião reuniu o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), membros da Comissão Especial e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
Marinho avaliou que o país caminha "a passos largos" para aprovar a PEC, "delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários".
Além da PEC, o governo vai encaminhar com urgência constitucional um projeto de lei (PL) para tratar de especificidades de algumas categorias e adequar a legislação atual ao novo texto constitucional.
A comissão também analisa duas PECs concorrentes, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem redução mais ampla, para 36 horas semanais.
O impacto nas prefeituras
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as prefeituras também devem sentir o impacto da redução da jornada de trabalho.
Segundo o levantamento a PL proposta pelo governo, causaria impacto mínimo no Piauí: R$ 3,09 milhões e 49 contratações.
As demais PECs no entanto mudam o cenário completamente.
A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê transição de cinco anos para chegar às 36 horas — o custo para o Piauí seria de R$ 766,9 milhões e 13.363 contratações.
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), chega ao mesmo destino com prazo de dez anos: R$ 765,5 milhões e 13.333 reposições.
A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), impacto para o estado chegaria a R$ 800,9 milhões, exigindo 13.968 novas contratações.
Fonte - O Dia.
Por - Daniel Pessoa.
Foto - Douglas Gomes/CD Presidência.
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