A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares, profissionais e no acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado prevê garantias importantes para quem convive com a doença, como o direito ao uso de equipamentos de monitoramento de glicose, aplicação de insulina e outros insumos necessários tanto em escolas quanto no ambiente de trabalho.
A proposta também proíbe qualquer forma de discriminação relacionada ao diabetes tipo 1, incluindo situações envolvendo o uso de aparelhos médicos ou complicações da doença.
Relator do projeto, o deputado João Cury afirmou que a medida busca assegurar melhores condições de tratamento e inclusão social às pessoas diagnosticadas com a condição.
Entre os pontos previstos na matéria está a garantia de pausas durante aulas, jornadas de trabalho e provas de concursos públicos para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação adequada.
O texto ainda determina que escolas e empresas realizem adaptações razoáveis quando houver necessidade médica.
Outro avanço é a garantia de fornecimento gratuito, pelo SUS, de medicamentos e insumos utilizados no tratamento do diabetes tipo 1, independentemente de avaliação biopsicossocial.
O projeto também prevê apoio psicossocial e programas de orientação sobre o manejo da doença tanto na rede pública quanto na saúde suplementar.
No ambiente escolar, pais e responsáveis terão acesso às informações nutricionais e aos cardápios das refeições oferecidas aos estudantes.
As escolas deverão adaptar a alimentação conforme as necessidades do aluno e poderão flexibilizar horários de refeição quando necessário.
A proposta estabelece ainda que pessoas com diabetes tipo 1 possam solicitar a inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional (CIN), medida que pode auxiliar em situações de emergência médica.
O enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência dependerá da análise dos critérios já previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Já benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), continuarão condicionados à avaliação específica de incapacidade laboral ou vulnerabilidade social.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura, causada pela incapacidade do organismo de produzir insulina.
A condição exige acompanhamento contínuo e pode provocar complicações graves quando não controlada adequadamente.
Segundo estimativas apresentadas durante a discussão do projeto, cerca de 600 mil brasileiros convivem com o diabetes tipo 1, incluindo milhares de crianças e adolescentes.
Fonte - Conecta Piauí.
Foto - EBC
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