O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a incorporar a imunoterapia como opção nos protocolos de tratamento do câncer após a sanção da Lei nº 15.379/2026, publicada na última terça-feira (07), no Diário Oficial da União.
A medida atualiza a legislação da saúde e determina que a técnica seja ofertada sempre que apresentar melhores resultados ou maior segurança em comparação a métodos já utilizados.
A nova norma altera diretrizes que orientam o atendimento oncológico na rede pública, incluindo a imunoterapia nos chamados protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Esses documentos definem como as doenças devem ser diagnosticadas, tratadas e acompanhadas no SUS, além de indicar medicamentos, doses e critérios de avaliação dos resultados.
A imunoterapia é um tipo de tratamento que estimula o sistema imunológico do próprio paciente a reconhecer e combater células cancerígenas.
Diferentemente de abordagens como quimioterapia e radioterapia, o método atua diretamente na resposta do organismo, o que pode reduzir efeitos colaterais em alguns casos, mas a eficácia varia de acordo com o tipo de câncer e o perfil do paciente.
Antes da nova lei, a imunoterapia já era oferecida pelo SUS em situações específicas, como em casos de melanoma avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin em estágios mais complexos.
Com a mudança, a tendência é de ampliação gradual do uso, desde que haja comprovação de benefícios clínicos em relação às alternativas disponíveis.
A adoção da técnica continuará condicionada à análise do Ministério da Saúde e de órgãos responsáveis pela incorporação de tecnologias no sistema público.
Esses processos avaliam evidências científicas, custo-benefício e impacto no atendimento à população antes de liberar novos tratamentos.
A inclusão da imunoterapia ocorre em um cenário de alta incidência da doença no país.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer indicam que o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, com desafios como diagnóstico tardio e desigualdade no acesso a serviços de saúde, especialmente em regiões com menor estrutura.
Com a atualização dos protocolos, o SUS passa a ter mais uma alternativa terapêutica, o que pode ampliar as possibilidades de tratamento conforme as características de cada paciente e a evolução da doença.
Fonte - O Dia
Foto - Agência Brasil
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