Foi sancionada a lei que cria o Fundo de Geração de Emprego e Renda (FUNGER) no âmbito do município de Teresina.
A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7), tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para profissionais autônomos e microempreendedores, tanto do setor informal quanto formal da economia.
O FUNGER foi instituído com a finalidade de contribuir para a elevação da renda e a geração de empregos entre a população de baixa renda da capital.
A iniciativa prevê a concessão de financiamentos a trabalhadores autônomos, microempreendimentos e participantes de programas sociais promovidos por diferentes órgãos municipais, como as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Políticas Públicas para as Mulheres, da Juventude, além da Fundação Wall Ferraz.
Entre os beneficiários estão profissionais que atuam nos setores da indústria, agropecuária, comércio e serviços dentro do município.
Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, como capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e fortalecimento financeiro dos pequenos negócios.
De acordo com a legislação, o financiamento poderá ajudar no equilíbrio das contas das atividades produtivas, cobrindo necessidades como recomposição de estoque, diferenças entre contas a receber e a pagar e ampliação da liquidez.
Também será possível investir na estruturação ou expansão dos empreendimentos.
Linhas de crédito, valores e taxas de juros
O fundo contará com quatro linhas de crédito: capital de giro, máquinas e equipamentos, renda livre e primeiro negócio.
No caso da linha voltada à compra de máquinas e equipamentos, haverá obrigatoriamente a vinculação com capital de giro, sendo 70% do valor destinado aos investimentos e 30% ao custeio operacional.
Os valores máximos de financiamento variam conforme a modalidade. Para capital de giro e renda livre, o limite será de R$ 15 mil.
Já a linha de máquinas e equipamentos poderá chegar a R$ 30 mil, enquanto o crédito para primeiro negócio terá teto de R$ 9 mil.
As taxas de juros também foram definidas e variam de acordo com a linha de crédito.
Capital de giro e máquinas e equipamentos terão juros de 0,9% ao mês.
A linha de renda livre contará com taxa de 0,5% ao mês, enquanto o primeiro negócio terá juros de 0,8% ao mês.
A expectativa da Prefeitura de Teresina é que o FUNGER fortaleça o empreendedorismo local, incentive a formalização de pequenos negócios e contribua para o desenvolvimento econômico da cidade.
Fonte e Foto - O Dia.
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