A Justiça Eleitoral da 34ª Zona de Castelo do Piauí cassou os diplomas do prefeito eleito José Soares de Abreu Júnior e da vice-prefeita Anna Soares Belé por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira e também declarou a inelegibilidade, por oito anos, dos dois gestores e do ex-prefeito José Magno Soares da Silva, além da aplicação de multa ao ex-gestor.
Em nota, os investigados afirmaram que permanecem nos cargos e que a sentença não é definitiva.
O prefeito Júnior Abreu declarou que “permanece no cargo, exercendo regularmente suas funções”, enquanto a vice-prefeita Anna Belé destacou que se trata de uma “manifestação inicial da Justiça, ainda passível de revisão”.
Já o ex-prefeito Magno Soares afirmou que “a decisão não é definitiva” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A defesa declarou ainda confiar na reversão do julgamento e sustenta que não houve irregularidades no processo eleitoral.
De acordo com a sentença, a ação foi movida pelo PSD e apontou uma série de irregularidades durante o período eleitoral.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que houve uso da estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura de Júnior Abreu.
Segundo o juiz, ficou caracterizado um padrão de utilização de eventos institucionais para promoção eleitoral:
“as provas documentais demonstram um padrão contínuo e ostensivo de utilização dos eventos da Prefeitura [...] como palanques de promoção pessoal”
A decisão também aponta que houve associação entre ações da gestão municipal e a campanha eleitoral, incluindo o uso de símbolos e elementos de comunicação vinculados aos candidatos.
Distribuição de dinheiro em evento
Um dos principais pontos considerados pela Justiça envolve a “Festa do Bode”, realizada em agosto de 2024 com recursos públicos.
De acordo com a sentença, houve distribuição de dinheiro durante o evento, com menções diretas aos candidatos:
“procedeu-se à distribuição de dinheiro em espécie [...] enquanto o nome dos candidatos era exaltado publicamente”
Ainda conforme a decisão, o episódio foi interpretado como tentativa de influenciar eleitores: “tratou-se de ação coordenada de captação de sufrágio travestida de entretenimento”
Uso da máquina pública
A sentença também conclui que houve abuso de poder político, com utilização da estrutura administrativa para favorecer candidaturas.
Segundo o magistrado “ficou comprovado que a estrutura governamental foi utilizada [...] com o especial fim de promoção pessoal dos candidatos”
O entendimento acompanha parecer do Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou pela procedência da ação.
Na decisão, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de prefeito e vice, inelegibilidade por oito anos, multa ao ex-prefeito José Magno Soares da Silva e envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração na esfera criminal.
Como se trata de decisão de primeira instância, o caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Até lá, os efeitos da decisão dependem dos desdobramentos judiciais.
Confira as notas na íntegra
Prefeito Júnior Abreu
“O prefeito de Castelo do Piauí, Junior Abreu, informa que permanece no cargo, exercendo regularmente suas funções à frente da Prefeitura.
A decisão de primeira instância será objeto de recurso, não havendo decisão definitiva. A defesa confia na revisão do julgamento pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Reafirma-se que a escolha da população nas urnas deve ser respeitada, não podendo ser substituída por medidas judiciais.
Com serenidade e confiança na Justiça, Junior Abreu seguirá trabalhando em favor de Castelo do Piauí e de sua população.”
José Magno Soares
“Magno Soares informa à população do Piauí, especialmente aos cidadãos de Castelo do Piauí, que a sentença proferida em ação eleitoral nesta data não é definitiva.
A decisão será objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A defesa sustenta a inexistência de qualquer ilícito eleitoral junto às eleições de 2024.
É certo que os direitos políticos permanecem preservados, conforme a legislação eleitoral e o devido processo legal.
Com serenidade e confiança na Justiça, Magno Soares reafirma seu compromisso de seguir contribuindo com o povo do Piauí, com responsabilidade e respeito à vida pública.
Teresina, 14 de abril de 2026.”
Vice-prefeita Anna Belé
“A vice-prefeita, Anna Belé, dirige-se à população de Castelo do Piauí para prestar esclarecimentos acerca da decisão judicial recentemente divulgada.
É importante destacar que se trata de uma manifestação inicial da Justiça, ainda passível de revisão por meio dos recursos previstos em lei. Portanto, não há decisão definitiva sobre o caso até o momento.
Com serenidade e confiança no devido processo legal, a vice-prefeita acredita que os fatos serão devidamente analisados pelas instâncias superiores, assegurando uma avaliação justa e equilibrada.
Reitera, ainda, que seguirá firme no exercício de suas funções, com dedicação, respeito e compromisso com Castelo do Piauí e com toda a sua população.”
Fonte - Cidadeverde.com
Foto - Redes Sociais.
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