Fim da escala 6x1: Governo envia projeto de lei ao Congresso em regime de urgência; veja próximos passos

   O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. 

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14) e passa a tramitar em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise inicial na Câmara dos Deputados.

A proposta substitui o modelo atual pelo chamado regime 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. 

A definição dos dias de folga poderá ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade. 

O projeto também assegura que a redução da jornada não implicará diminuição salarial.

Em manifestação nas redes sociais, o presidente Lula destacou o envio da proposta em caráter de urgência e afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida da população. 

Segundo ele, a mudança representa mais tempo para o convívio familiar, o lazer e o descanso.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. 

Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

O projeto estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga. 

De acordo com o governo, a regra terá aplicação ampla e incluirá categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e atletas. 

O texto também determina que o limite de 40 horas semanais será aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais.

No Congresso, a tramitação ocorre paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê jornada máxima de 36 horas semanais. 

O relator da proposta, Paulo Azi, deve apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça. 

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o cronograma da PEC segue sem alterações, mesmo após o envio do projeto do Executivo.

Próximos passos no Congresso

O projeto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado em até 45 dias por conta do regime de urgência. 

Caso o prazo não seja cumprido, outras votações podem ficar travadas.

A condução do tema depende das lideranças do Congresso. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a análise seguirá o ritmo definido pela Casa. 

A mesma dinâmica se aplica ao Senado, caso o texto avance.

Como funciona a tramitação

Após chegar à Câmara, o projeto passa pela designação de um relator, responsável por apresentar parecer. 

Nessa fase, deputados podem propor alterações no conteúdo.

Se aprovado por maioria simples, o texto segue para o Senado, onde também pode ser modificado. 

Em caso de mudanças, retorna à Câmara. 

A versão final é enviada ao presidente para sanção, com possibilidade de vetos que podem ser analisados pelo Congresso.

Veja o que prevê o projeto de lei:

Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas

Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Fonte - O Dia/Presidência da República.

Foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil.