O contribuinte que não entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 até o dia 29 de maio pode enfrentar uma série de penalidades, que vão desde multa automática até restrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, em casos mais graves, investigação por sonegação fiscal.
A partir do dia 30 de maio, quem estiver em atraso passa a pagar multa mínima de R$ 165,74.
O valor pode chegar a até 20% do imposto devido, conforme o tempo de atraso.
Mesmo quem não tem imposto a pagar está sujeito à cobrança da multa mínima.
Nos casos em que há valores devidos, a taxa é de 1% ao mês, acrescida de juros com base na taxa Selic.
Além das penalidades financeiras, o contribuinte que não envia a declaração fica com o CPF em situação irregular.
Essa condição impede a realização de diversos serviços, como emissão de passaporte, solicitação de empréstimos, participação em concursos públicos e abertura de contas bancárias.
Outro impacto é o bloqueio de eventuais restituições.
O governo pode reter valores a serem devolvidos ao contribuinte até que a situação seja regularizada.
Há ainda o risco de cair na malha fina e ser notificado pelo Fisco para prestar esclarecimentos.
Em situações mais graves, a Receita Federal pode abrir investigação por suspeita de sonegação fiscal, crime que pode resultar em penalidades mais severas, incluindo prisão.
A orientação é que o contribuinte envie a declaração o quanto antes, mesmo fora do prazo.
A medida reduz o valor da multa, impede o aumento da dívida e regulariza a situação do CPF.
Fonte e Fotos - RevistaAz.
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