O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento para acompanhar a situação da rede escolar do município de Campo Alegre do Fidalgo, após denúncias sobre o fechamento de seis das nove escolas municipais, além da implementação de jornadas escolares que podem comprometer a segurança e o aprendizado dos alunos.
O MP apurou que, sem a apresentação de um plano técnico-pedagógico e de estudos de impacto, a prefeitura, sob a gestão do prefeito Jean Carlos (PP), determinou o fechamento das unidades, o que obrigou estudantes da zona rural a se deslocarem por mais de 20 km por estradas vicinais.
As representações também apontam possível inadequação das escolas que passaram a receber novos alunos.
O procedimento administrativo deverá apurar, ainda, a legalidade de reformas realizadas entre 2024 e 2026.
Antes da adoção das medidas, a gestão municipal justificou o fechamento das escolas com o argumento de que precisava conter despesas.
O inquérito foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, que também expediu recomendação solicitando a suspensão imediata de jornadas consideradas inadequadas, nas quais alunos têm aulas das 14h30 às 21h30.
Por meio do procedimento, o Ministério Público requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação sobre a logística de transporte e segurança, além de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) cópias de processos licitatórios e medições de obras escolares.
Em resposta, o município informou que ajustou os horários escolares para os turnos matutino (7h às 12h) e vespertino (13h às 18h), e que a adequação será monitorada.
O Ministério Público ainda aguarda o envio formal da documentação requisitada e informou que novas medidas, inclusive judiciais, poderão ser adotadas caso sejam detectadas irregularidades ou riscos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Fonte - O Dia.
Foto - Reprodução/PiauíCult.
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