Ministério Público instaura procedimento para coibir poluição sonora causada por motocicletas em Batalha

   O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo para apurar e coibir práticas de poluição sonora e perturbação do sossego provocadas por motocicletas com escapamentos adulterados no município de Batalha (PI).

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins e publicada no Diário Eletrônico do MP na edição dessa quinta-feira (19), com base em dispositivos da Constituição Federal, da legislação ambiental e do Código de Trânsito Brasileiro. 

O objetivo é acompanhar a situação e adotar providências administrativas e judiciais, caso necessário.

De acordo com o documento, a iniciativa teve origem após o recebimento de informações relatando que motociclistas estariam circulando, principalmente na Rua Manoel Fabiano, no Centro da cidade, utilizando escapamentos abertos ou adulterados, conhecidos popularmente como “kadron”. 

A prática estaria ocorrendo com maior frequência no período noturno e aos finais de semana.

O Ministério Público destacou que o uso desse tipo de equipamento pode configurar contravenção penal, conforme a Lei de Contravenções Penais, além de infração de trânsito e crime ambiental, por causar poluição sonora prejudicial à saúde e ao bem-estar da população.

A portaria também ressalta que a poluição sonora está associada a diversos problemas de saúde, como insônia, estresse, perda de audição, dores de cabeça, aumento da pressão arterial e queda no rendimento escolar e profissional.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Batalha (PI), à Polícia Militar e à Polícia Civil do município. 

Os órgãos deverão informar, em prazos que variam entre 10 e 20 dias, quais medidas vêm sendo adotadas para fiscalizar e combater esse tipo de irregularidade.

Entre as informações solicitadas estão a existência de órgão de trânsito municipal, o histórico de operações e blitz realizadas, o planejamento de ações para 2026, além de dados sobre apreensões de motocicletas com escapamentos adulterados e registros de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego.

O procedimento administrativo foi registrado no sistema do Ministério Público e será acompanhado pela promotoria responsável, que poderá adotar novas medidas conforme o avanço das investigações.

Fonte e Foto - RevistaAz