A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal.
A proposta, apresentada pela deputada Gorete Pereira e relatada pela deputada Gisela Simona, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê que o dispositivo poderá ser utilizado apenas em situações de risco imediato ou quando houver agressão injusta, atual ou iminente.
A norma determina ainda que o uso deve ser moderado e interrompido assim que a ameaça for contida.
Pelo projeto aprovado, mulheres a partir de 16 anos poderão comprar o produto.
No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, será exigida autorização de um responsável legal.
Para adquirir o spray, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais relacionados a crimes com violência.
A proposta também estabelece que as características do produto serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Os recipientes destinados ao público civil terão limite de até 50 mililitros, enquanto embalagens maiores permanecerão restritas às forças de segurança.
Em casos de perda, furto ou roubo do dispositivo, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
Fonte e Foto - Folha Expressa.
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