O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou uma nova portaria que redefine os valores cobrados pelos exames exigidos no processo de habilitação de condutores no estado.
A medida estabelece parâmetros para os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, seguindo o teto máximo nacional de R$ 180, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A norma foi editada após o órgão identificar que algumas clínicas credenciadas estavam cobrando valores acima do permitido.
Segundo a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação federal e proteger os usuários de cobranças indevidas, assegurando mais transparência e equilíbrio na prestação dos serviços.
Com a nova regra, os valores passam a ser calculados com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR/PI).
O exame médico corresponde a 16,70 UFRs, enquanto a avaliação psicológica equivale a 19,66 UFRs.
Ainda assim, a portaria deixa claro que, mesmo com a conversão do índice, nenhuma cobrança pode ultrapassar o limite nacional de R$ 180, que prevalece em qualquer situação.
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas deverão adequar imediatamente seus sistemas, tabelas de preços e rotinas internas aos novos parâmetros.
O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, conforme previsto na legislação e nos contratos de credenciamento.
Fonte e Foto - Conecta Piauí.
Comentários
Postar um comentário