Nesta sexta-feira (30), a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Piauí, comprometendo-se a rescindir a contratação dos artistas O Kannalha e Igor Kannário, no valor total de R$ 450 mil, prevista para o Corso Pery Pery 2026.
A medida foi motivada pela situação de emergência decretada em razão da seca prolongada que o município enfrenta.
O acordo foi celebrado após recomendação expedida pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, orientando a readequação do corso com a suspensão imediata das contratações artísticas de alto custo ou redimensionamento das despesas do evento, tendo em vista o contexto emergencial.
Segundo o órgão ministerial, as medidas foram acatadas pela gestora, que informou ter reduzido os custos do evento, e esclareceu que as despesas com as atrações artísticas seriam integralmente custeadas pelo Estado do Piauí, sem ônus financeiro para o município.
Conforme estabelecido pelo acordo, a prefeita deverá comprovar a transferência integral da responsabilidade financeira das contratações artísticas para o Estado do Piauí, que realizará todos os atos formais de contratação, pagamentos, encargos e demais despesas correlatas.
O MPPI destacou que ficará vedada qualquer complementação ou reembolso por parte do município.
Em caso de descumprimento, a prefeita receberá multas diárias no valor de R$ 200.000,00, por cada ação desrespeitada, com possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a realização do evento fica condicionada à adoção de medidas específicas de organização, planejamento e segurança, que dependem da comprovação do cumprimento integral das exigências relacionadas à contenção e à regularidade dos gastos públicos.
Decreto de emergência devido à seca impede contratação de artistas
A decretação de situação de emergência devido à seca ou estiagem, reconhecida pelo governador Rafael Fonteles, proíbe o município de contratar artistas e bandas, especialmente se envolver altos cachês.
Segundo o decreto, a contratação só é permitida quando for realizada exclusivamente com fontes alternativas de financiamento, devidamente comprovadas e transparentes, tais como patrocínios privados, emendas parlamentares com destinação específica ou apoio de órgãos estaduais e federais de fomento à cultura.
Com isso, a prefeitura deverá comprovar que as demais despesas do evento não comprometem os serviços públicos essenciais, as metas fiscais e os limites constitucionais de investimento em saúde e educação.
Fonte - Viagora
Foto - Redes Sociais.
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