O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Segundo o órgão, as alegações são falsas e não têm qualquer respaldo legal.
Em nota oficial, a Receita afirmou que conteúdos enganosos chegaram a inventar a existência de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um tributo inexistente.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.
A Receita Federal também lembrou que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, reforçando que não há qualquer previsão legal nesse sentido.
“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou.
O órgão negou ainda a informação de que haveria cobrança de 27,5% sobre transações financeiras.
“É completamente falso”, frisou a Receita, acrescentando que também não procede a informação sobre a aplicação de multas por falta de declaração relacionada a esse suposto imposto.
Por fim, o comunicado reiterou que não existe qualquer tipo de tributação sobre movimentação financeira e alertou para os impactos da desinformação.
“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, concluiu a nota.
Fonte - O Dia/Agência Brasil.
Foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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