O transporte escolar em Cocal do Piauí deixou de ser apenas um serviço público essencial e passou a ocupar o centro de um escândalo administrativo que já ultrapassou os limites do debate político local.
Uma denúncia formal, protocolada simultaneamente no Ministério Público Federal, no Ministério Público do Estado do Piauí, na Controladoria-Geral da União e no Tribunal de Contas da União, coloca o caso sob o radar de órgãos de controle e fiscalização que podem desencadear apurações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e, caso surjam indícios de crimes federais ou desvio de recursos da União, até da Polícia Federal.
A denúncia expõe uma sucessão de fatos que indicam possível superfaturamento, má gestão de recursos públicos, uso recorrente e questionável de contratos emergenciais e falhas graves na segurança do transporte de crianças e adolescentes.
Tudo isso ocorre sob a gestão do prefeito Cristiano Felippe de Melo Brito, tendo à frente da Secretaria Municipal de Educação Adriana Luiza Passos Borges, que acumula a função de vice-prefeita, concentração de poder que, por si só, já exige maior rigor e transparência.
Os números são o primeiro choque. Na gestão anterior, o município gastava, em média, cerca de R$ 230 mil por mês com transporte escolar.
Na atual administração, esse valor saltou para R$ 729.476,00 mensais, um aumento superior a 217%.
Em termos práticos, isso significa que, em apenas um ano, Cocal do Piauí compromete recursos equivalentes a mais de três anos inteiros da gestão passada.
O dado mais grave é que não há, até o momento, comprovação técnica de aumento expressivo no número de alunos atendidos, ampliação significativa de rotas ou renovação substancial da frota que justifique tamanha elevação de gastos.
Para qualquer órgão de controle, um salto dessa magnitude sem lastro técnico é sinal clássico de alerta máximo.
Para sustentar esse modelo caro e pouco transparente, a Prefeitura lançou mão de um decreto de emergência financeira no início de 2025.
A partir daí, firmou três contratos emergenciais, todos com a mesma empresa, a TRANSPLUS Soluções Ltda., concentrando quase R$ 730 mil por mês em pagamentos.
O problema é que a emergência, que deveria ser temporária e excepcional, passou a funcionar como regra.
Três processos licitatórios foram abertos na tentativa de regularizar a contratação, mas todos terminaram fracassados ou anulados: o Pregão Eletrônico nº 032/2025 fracassou, o nº 036/2025 foi anulado e o nº 038/2025 novamente fracassou.
A repetição do roteiro não passa despercebida e levanta a suspeita de licitações mal conduzidas ou deliberadamente ineficazes, criando o ambiente perfeito para a manutenção indefinida de contratos emergenciais caros e sem concorrência efetiva.
Nos tribunais de contas, esse tipo de prática tem nome e histórico: “emergência fabricada”. Trata-se de uma estratégia administrativa duramente criticada e frequentemente punida, por violar princípios básicos da administração pública, como legalidade, economicidade, impessoalidade e transparência.
Emergência não pode ser permanente, nem servir de justificativa para afastar a competição e concentrar recursos públicos sempre nos mesmos fornecedores.
Se o aspecto financeiro já é alarmante, a situação se torna ainda mais grave quando se observam as denúncias relacionadas à segurança dos estudantes.
Pais relatam veículos antigos, alguns com mais de 15 anos de uso, condições precárias de manutenção, dúvidas quanto à regularidade da habilitação e da capacitação dos motoristas e indícios de sublocação informal do serviço, prática em que a empresa contratada repassa a execução a terceiros sem autorização formal do poder público.
Em outras palavras, o município estaria pagando caro por um serviço que, além de questionável do ponto de vista financeiro, pode estar colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes, violando o dever constitucional de proteção integral.
A empresa contratada também chama atenção pelo seu perfil. Seu objeto social é extremamente amplo, abrangendo desde transporte escolar até construção civil, terraplenagem, demolição, instalações elétricas, pintura, aluguel de máquinas e serviços administrativos.
Empresas com esse tipo de atuação genérica costumam ser vistas com cautela por órgãos de fiscalização, pois muitas vezes não possuem estrutura técnica própria para executar contratos complexos, funcionando apenas como intermediárias, o que tende a inflar custos e diluir responsabilidades.
Diante desse conjunto de fatos, a denúncia encaminhada aos órgãos de controle pede medidas contundentes: abertura de investigação formal, auditoria completa nos contratos e nos valores pagos, inspeção in loco da frota e das rotas, análise detalhada da execução financeira, apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e adoção de providências urgentes para interromper contratos emergenciais, caso as irregularidades se confirmem.
Em Cocal do Piauí, a pergunta que fica entre pais, professores e contribuintes é direta e incômoda: quem está pagando essa conta já está claro. Resta saber quem está se beneficiando dela.
Agora, o caso deixa o campo da política local e passa definitivamente para a esfera dos órgãos de controle e investigação, podendo avançar no Tribunal de Contas do Estado, no GAECO e, conforme o aprofundamento das apurações, até na Polícia Federal.
A sociedade aguarda respostas, não discursos, não justificativas genéricas, mas fatos e responsabilizações.
Fonte - Folha Expressa.
Foto - Lupa 1.
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