O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí (MPPI), interditou a unidade da Humana Saúde, localizada na Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina, após ação fiscalizatória realizada nesta quinta-feira (27).
A decisão, suspende a venda de novos planos de saúde por cinco dias e determina multa administrativa à empresa.
A decisão, assinada pelo coordenador-geral, Nivaldo Ribeiro, foi tomada após a conclusão de um processo administrativo iniciado em janeiro de 2025, que analisou denúncias de descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020.
Segundo o órgão, a operadora Humana Saúde Nordeste teria reincidido em práticas consideradas irregulares.
A fiscalização identificou práticas que comprometem a qualidade e a continuidade do tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo:
Substituição indevida de psicólogos por aplicadores ABA, sem respaldo legal ou científico;
Realização de terapias em salas compartilhadas, contrariando recomendações médicas;
Cancelamentos recorrentes de sessões, sem remarcação adequada;
Lista de espera com 129 crianças sem acesso a terapias essenciais, como psicologia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Essas condutas, de acordo com o Procon, violam dispositivos do CDC, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de descumprirem decisões judiciais que garantiam a continuidade dos tratamentos.
Considerando a gravidade das infrações e sua repercussão coletiva, o Órgão fixou multa administrativa no valor de R$ 2 milhões, reduzida para R$ 1 milhão em caso de pagamento antecipado.
Além disso, foi determinada a interdição imediata do estabelecimento por cinco dias, com suspensão da comercialização do serviço de assistência médica e hospitalar, até que sejam comprovadas as medidas de regularização.
A decisão também prevê a inscrição da empresa no Cadastro de Reclamações Fundamentadas e a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa, caso não haja cumprimento voluntário.
A Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI acompanhará o cumprimento integral da decisão.
O trabalho foi realizado com apoio do Gabinete de Segurança Institucional do MPPI e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).
Humana Saúde diz que está colaborando com o Procon
A Humana Saúde se manifestou por meio de nota e disse que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias.
Segundo a operadora, até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram integralmente respondidas.
Confira a anota na íntegra.
"A Humana Saúde esclarece que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias com total transparência e agilidade.
Até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram respondidas integralmente.
Sobre os pontos levantados, a operadora reafirma que os atendimentos realizados seguem rigorosamente as normas vigentes e contam sempre com o acompanhamento de profissionais qualificados.
A Humana Saúde comunica ainda aos beneficiários que as operações e os atendimentos na unidade continuam ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção, assegurando a continuidade dos tratamentos, assim como todos os canais de atendimento disponíveis".
Fonte - O Dia.
Foto - Reprodução/ MP-PI.
Comentários
Postar um comentário