A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) o projeto de lei 5041/2025, que proíbe companhias aéreas de cobrar pelo transporte de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais.
A proposta também garante o embarque gratuito de uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA) e recebeu apoio direto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A inclusão do projeto na pauta ocorreu após o anúncio de companhias aéreas, como Gol e Latam, sobre a criação de passagens internacionais sem o direito de bagagem de mão incluída.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que amplia o benefício para o despacho gratuito de malas de até 23 kg.
O relator destacou que a proposta busca “garantir maior transparência e previsibilidade nas relações contratuais entre passageiros e companhias aéreas”.
Segundo ele, a medida assegura um direito historicamente reconhecido ao passageiro e evita que “um serviço essencial seja convertido em produto adicional”.
Carletto também lembrou que, desde a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para cobrança pelo despacho de bagagem em 2017, as passagens não ficaram mais baratas, contrariando o argumento inicial das companhias.
“O que se obteve, para grande parte da opinião pública, foi o oposto: os preços aumentaram nos anos seguintes, e a cobrança apenas transferiu custos adicionais ao passageiro”, afirmou.
A votação ocorreu de forma simbólica, com oposição apenas da bancada do Novo.
O texto agora segue para análise do Senado.
Fonte e Foto - RevistaAz.
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