Mais uma vez, o transporte escolar entra no centro do debate em Buriti dos Lopes, município administrado pela prefeita Laura Rosa.
O alerta não veio da imprensa nem de uma oposição política: partiu do próprio Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, decidiu expedir uma Recomendação Administrativa direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação.
O motivo?
As condições precárias relatadas por pais e responsáveis.
A denúncia, acompanhada de um abaixo-assinado, pinta um quadro preocupante: veículos sem janelas, problemas mecânicos recorrentes, ônibus inadequados e até alegações de motoristas sem habilitação compatível.
Não estamos falando de detalhes burocráticos, mas de riscos diários para crianças e adolescentes que deveriam estar apenas preocupados em aprender.
O MP foi direto: ou a Prefeitura substitui ou repara os veículos em más condições, garantindo manutenção preventiva regular, ou pode enfrentar consequências sérias.
A recomendação também exige motoristas devidamente habilitados e capacitados, além da disponibilização de veículos substitutos enquanto o serviço não é regularizado.
E mais: a gestão municipal tem 30 dias para apresentar um relatório com provas das providências adotadas.
Se nada for feito, o caso pode parar na Justiça, com direito a ação civil pública por improbidade administrativa.
Aqui, cabe uma reflexão inevitável: por que é preciso que o Ministério Público entre em cena para garantir algo tão básico?
O transporte escolar não é favor, é direito.
Está previsto na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e até em tratados internacionais.
Buriti dos Lopes tem agora uma escolha clara: ou trata esse assunto com a seriedade que ele exige, ou correrá o risco de ver o problema virar caso judicial e, pior, continuar comprometendo a segurança de seus estudantes.
Fonte e Foto - Folha Expressa.
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