O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2° Promotoria de Justiça de Piracuruca, emitiu uma recomendação a Prefeitura do Município, administrado pelo Prefeito Marcelo Jatobá (PAC), após receber denúncia sobre o suposto uso indevido de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Educação, para fins particulares.
O carro, segundo relatado na notícia de fato N° 09/2025, estaria sendo utilizado fora das funções institucionais pelo próprio secretário da pasta, Antônio José Rodrigues da Costa, AJ, que já é alvo de outra ação proposta pelo Ministério Público, por uso indevido das redes sociais oficiais, situação que segue acontecendo.
A promotora de Justiça Amina Macêdo Teixeira de Abreu Santiago, que acima a recomendação, assevera que a prática, além de ferir princípios da administração pública, como moralidade e eficiência, pode configurar ato de improbidade administrativa.
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público, levanta questionamento sobre a frota municipal em Piracuruca.
Em 2024 o órgão já havia expedido recomendação, alertando a gestão sobre a necessidade de um rigoroso controle rigoroso na identificação e uso dos veículos pertencentes ou alugados pela administração municipal.
Agora, diante da nova denúncia, o MP exige providências como a garantia do uso exclusivo dos veículos para finalidades públicas.
A realização de treinamentos e orientações períodicas aos servidores sobre o uso correto dos bens públicos.
Afixar de forma visível, o contato da ouvidoria municipal em todos os veículos da Prefeitura, para facilitar denúncias pela população.
A Prefeitura de Piracuruca terá 5 dias úteis para responder se acata, ou não a recomendação.
Caso contrário deverá apresentar justificativa jurídica que sustente a recusa.
Fonte e Fotos - Lupa 1.
Comentários
Postar um comentário