O governo federal havia anunciado, ao final de 2024, um projeto que isentaria no Imposto de Renda (IR) a faixa salarial de até R$ 5 mil reais.
A proposta ainda não foi colocada em votação no Congresso.
Em declaração nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão deve ser votada somente no segundo semestre deste ano.
Para Motta, em sua avaliação, a discussão irá demorar cerca de dois meses na comissão especial, tempo necessário para que o texto possa cumprir os prazos regimentais.
Ele ainda afirmou que a proposta governamental possui uma boa aceitação dos parlamentares, mas que deve ser votada de forma que não traga impacto negativo na economia.
“O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, defendeu o presidente.
Entenda o projeto do Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, em março deste ano, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
O projeto também prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de uma tributação mínima para os chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
Se aprovado, o projeto pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda.
Atualmente, o Imposto de Renda é cobrado de forma progressiva, ou seja, a alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte, sendo isentos apenas quem recebe até R$ 2.824,00.
Fonte - O Dia.
Foto - Joédson Alves/Agência Brasil.
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