O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na noite dessa quinta-feira (30), um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública.
Com o aumento, o valor mínimo para uma jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.
A atualização foi oficializada pela Portaria MEC nº 77, assinada na quarta-feira (29).
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), por meio das redes sociais, logo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
Segundo Santana, o reajuste faz parte dos esforços do governo para valorizar a categoria.
O piso salarial dos professores é regulamentado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que determina reajustes anuais com base no crescimento do valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No entanto, apesar da obrigatoriedade, municípios e estados são responsáveis pela implementação do novo salário, o que pode gerar divergências na aplicação do reajuste.
Além da atualização salarial, o governo federal lançou recentemente o programa Mais Professores, que prevê incentivos para a formação e a permanência de docentes na carreira.
Entre as medidas, está a concessão de bolsas no valor de R$ 2.100, por até dois anos, para incentivar a atuação de profissionais em regiões com maior déficit.
O programa também inclui um cartão de crédito exclusivo para professores, sem cobrança de anuidade, oferecido pelo Banco do Brasil.
Apesar do aumento, o valor do novo piso tem sido alvo de críticas por parte de professores e entidades ligadas à educação.
Em publicações nas redes sociais, profissionais da área afirmam que o reajuste é insuficiente diante dos desafios enfrentados pela categoria, como a falta de estrutura nas escolas e a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos.
Especialistas apontam que, embora o reajuste seja um avanço na valorização da educação, ainda há desafios para garantir que o pagamento seja feito de forma uniforme em todo o país.
Nos últimos anos, municípios têm questionado a metodologia de cálculo do piso, alegando falta de previsibilidade no orçamento.
Em 2022, por exemplo, o aumento foi de 33,24%, enquanto em 2023 o reajuste foi de 14,95%.
Neste ano, o percentual ficou abaixo da inflação registrada em 2023, o que gerou debates sobre a adequação do reajuste às necessidades da categoria.
Diante das dificuldades enfrentadas por algumas prefeituras para cumprir a legislação, o tema tem sido debatido no Congresso Nacional.
Parlamentares já apresentaram propostas para reformular a forma de cálculo do piso salarial, mas ainda não há consenso sobre possíveis mudanças.
Fonte e Foto - RevistaAz.
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