O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendação exigindo que a Prefeitura de Isaías Coelho, no interior do Piauí, regularize a situação do transporte escolar municipal após serem constatadas uma série de irregularidades no serviço.
Durante vistoria feita pela Promotoria de Justiça de Itainópolis foi descoberto que os ônibus escolares eram conduzidos por motoristas sem habilitação na localidade Cipoal, zona Rural do Município.
A inspeção foi feita no dia 23 de junho e revelou, ainda, que os veículos escolares eram usados para transportar pessoas que não compunham o quadro docente nem discente.
Os ônibus escolares também foram encontrados em situação de deterioração aparente.
Diante das informações coletadas, o promotor Sebastião Borges expediu recomendação para que a Prefeitura de Isaías Coelho forneça transporte escolar dentro das normas previstas na legislação.
No documento, o representante do MPPI recomenda que o quadro de condutores dos veículos escolares seja composto somente por motoristas que preencham todos os requisitos legais de habilitação.
O promotor solicita ainda que o serviço de transporte escolar de Isaías Coelho utilize veículos adequados, bem como em número suficiente para atender a todos os alunos com segurança.
Sebastião Borges recomendou ainda que os ônibus deixem de transportar pessoas que não pertencem ao quadro de aluno ou de colaboradores da educação municipal.
Em caso de descumprimento das medidas, o MPPI pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais com possibilidade de ajuizamento de ação contra a Administração Pública de Isaías Coelho.
A reportagem do Portalodia.com tentou contato com o prefeito de Isaías Coelho, Waldemar Mauriz Filho, para se pronunciar sobre a ação do MPP, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
Fonte - O Dia.
Foto - MP-PI.
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